O Governo Federal apresentou um projeto que propõe um novo modelo para a obtenção da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, elaborada pelo Ministério dos Transportes, pretende criar uma CNH popular, reduzindo o custo do processo em até 80% ao tornar facultativo o uso de autoescolas.
Segundo o governo, o objetivo é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, ampliando oportunidades de emprego e inclusão social, especialmente entre jovens e trabalhadores informais como entregadores e motoristas de aplicativo. Atualmente, estima-se que 40 milhões de brasileiros estejam em idade legal para dirigir, mas muitos não conseguem arcar com os custos da formação, que podem ultrapassar R$ 3 mil.
Com o novo modelo, os candidatos não serão mais obrigados a frequentar Centros de Formação de Condutores, embora as provas teórica e prática dos Detrans permaneçam obrigatórias. As autoescolas continuarão oferecendo os cursos, mas o futuro condutor poderá escolher entre estudar por conta própria, com um instrutor autônomo credenciado, ou contratar aulas avulsas, de acordo com sua necessidade.
O projeto está em fase de análise pela Casa Civil e, se aprovado, será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança pode ter impacto social relevante. Ele destaca que, em muitas famílias, quando há verba para apenas uma habilitação, o homem é priorizado, o que reforça desigualdades. O ministro também argumenta que a proposta segue o exemplo de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, onde a formação de condutores é mais flexível.
Outro ponto importante da proposta é o fim da carga horária obrigatória de aulas práticas, que hoje exige no mínimo 20 horas. O candidato poderá realizar as aulas com instrutor particular ou em centros credenciados, respeitando sua realidade financeira e disponibilidade.
De acordo com Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, o novo formato valoriza o conhecimento demonstrado nas provas, promove a autonomia do cidadão e pode contribuir para a segurança nas vias ao permitir a formalização de condutores que hoje dirigem sem habilitação. Dados do governo apontam que 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de carros dirigem sem CNH no Brasil.
O projeto aguarda parecer da Casa Civil antes de seguir para regulamentação definitiva.
